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Cemar: Corregedoria da Justiça vai analisar cobrança de dívidas pela Cemar em cartórios

A desembargadora Nelma Sarney esteve reunida nesta quarta-feira (09) com o diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Soares. Na pauta da reunião, reivindicações para o protesto de dívidas de entes públicos inadimplentes junto à Companhia, o que segundo o diretor vem ocasionando perdas significativas para a empresa.

De acordo com José Jorge, os cartórios estão se negando a fazer o protesto com base em um entendimento do ano 2000 da própria Corregedoria. Ele explica, no entanto, que o entendimento já não vale para os dias atuais, considerando que à época a Cemar também era uma empresa pública, tendo sido privatizada posteriormente.

O diretor da Companhia disse que muitos gestores não pagam as contas de escolas e hospitais, por exemplo, valendo-se de entendimentos judiciais de que serviços essenciais não podem ter o fornecimento de energia suspenso. Ele afirma que algumas dívidas se arrastam há anos e que a permissão para protestar as dívidas em cartório seria um eficiente mecanismo de combate à inadimplência.


“Quando a perda ultrapassa o limite de tolerância estipulado pelo órgão regulador do setor, a empresa de energia fica autorizada a acrescentar parte dessa perda na próxima revisão tarifária a fim de compensar os prejuízos. Isso acaba impactando em toda cadeia de consumidores, que é penalizada com aumento das tarifas”, explica José Jorge.

Nelma Sarney disse que tem atendido bem às demandas surgidas e que muitos avanços já foram possíveis graças ao bom relacionamento que vem construindo diversos segmentos sociais. Na sua visão, a reivindicação da Cemar é válida e que, após análise e possível aprovação, a medida vai beneficiar toda rede de consumidores.

“Nossa finalidade enquanto gestor público é trabalhar em prol do interesse público. Vamos receber a solicitação da Cemar e encaminhar para análise de nossa Assessoria Jurídica”, ratificou a corregedora.

Participaram da reunião a juíza corregedora Oriana Gomes, o gerente Jurídico da Cemar, José Silva Neto; o executivo Jurídico da Cemar, David Abdalla Leal. Também participou da reunião o presidente do Instituto de Registros Imobiliário do Brasil, cartorário Ricardo Gonçalves.

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Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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